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A frágil representatividade política brasileira

Durante o processo de redemocratização brasileiro nos anos 80, estudiosos afirmavam que nosso sistema político era fragilizado, subdesenvolvido e fragmentado. Maria D’Alva Kinzo, em texto de 1993 alertava para uma situação partidária problemática com vínculos muito tênues entre os que representam e os que são representados. Bolivar Lamounier e Rachel Meneguello, apontavam para o fato de que o Brasil era um caso muito representativo de subdesenvolvimento partidário. Para eles, partidos fortes e bem enraizados eram indispensáveis para uma consolidação democrática, mas no Brasil a história que se sobrepunha era a de “descontinuidade e debilidade”. Em comparação com outros países da América Latina onde as estruturas partidárias eram tão frágeis quanto, Scott Mainwaring e Scully alertavam que o sistema partidário brasileiro estaria mesmo assim entre os últimos em seu nível de institucionalização.

A literatura recente tem insistido em que o legislativo brasileiro não tem condições de desempenhar a contento suas funções, pois lhe falta uma distribuição de preferências minimamente consistentes e estruturadas.

Agora começa a propaganda eleitoral partidária no Brasil. Nesse ano serão 32 partidos políticos disputando a atenção do eleitor. A Câmara possui nesse ano de 2014 um índice de 11,5 partidos efetivos, o que dá ao nosso legislativo o título de mais fragmentado do planeta. Nos últimos 15 anos a fragmentação partidária aumentou 62%.

A literatura da Ciência Política nos últimos anos é quase consensual quando afirma que a fragmentação partidária existente não impede a governabilidade. Mesmo alterando-se de autor para autor, outras variáveis são mais importantes do que a fragmentação na obtenção de apoio legislativo.

Porém, como fica o eleitor em meio a 32 partidos? Fernando Limongi afirma que o eleitor não tem condições sequer de identificar seu representante e muito menos cobrá-lo em meio a um processo tão disperso. Talvez por esse motivo as campanhas eleitorais estão cada vez mais centradas na figura do personagem político. O partido fica relegado à segundo plano.

Essa combinação de vários partidos com um sistema político brasileiro de representação proporcional, baseado em lista aberta, além de incentivar a competição intrapartidária e a construção de reputações individuais dificulta a estruturação dos partidos e a inteligibilidade da disputa eleitoral. O impacto dessa combinação, de acordo com alguns dos analistas citados nesse texto incidiria justamente sobre o fator organizacional dos partidos e sistema partidário, ou seja, produziria organizações frágeis, com perfis programáticos pouco diferenciados e com baixa capacidade de estruturar a escolha eleitoral, em função da combinação de fragmentação partidária com uso extensivo de alianças partidárias.

É esse o cenário que o eleitor vai encontrar: fragmentado, com alianças partidários pouco coerentes, onde o personalismo conta mais do que o sistema em si. Ainda de acordo com a estudiosa Maria D’Alva Kinzo, a identificação partidária no Brasil se mantém relativamente baixa. Na mesma linha, há claros indicativos de que aqueles que afirmam gostar de algum partido, na maioria das vezes, não escolhem seu candidato no Legislativo com base na própria identificação. A pergunta que fica é se há mesmo algo de representativo nessas eleições ou apenas uma busca desenfreada pelo poder onde nós somos meros coadjuvantes.

 

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Partidos e Sistemas Partidários: 1985 – 2009

Como eu comentei alguns posts atrás eu apresentei um seminário na PUC sobre esse texto do Jairo Nicolau. Segue um resumo que eu fiz.

No texto Partidos e Sistemas Partidários: 1985 – 2009, Jairo Nicolau faz um balanço da literatura de Ciência Política nesse período, em nível nacional, sendo orientado por algumas questões:

 

O que sabemos sobre os partidos do atual ciclo democrático?

Quais as áreas que mais se desenvolveram?

Que temas relevantes deixaram de ser cobertos?

Quais fontes de dados foram mobilizadas?

 

Nicolau lembra de alguns autores, como Kinzo (93), Lima Jr (93) e Mainwaring (2002) que mostram um certo pessimismo em relação ao processo de institucionalização dos partidos.

Lima Jr, por exemplo, justifica que o afastamento sistema partidário-parlamentar em relação ao sistema partidário eleitoral ao longo dos anos 80. Fortes alterações nas bancadas devido intensa transferência de parlamentares de um partido para outro = migração partidária seria responsável por criar na Câmara uma configuração diferente daquela definida pelos eleitores nas urnas.

No texto, Kinzo realiza uma descrição (radiografia) do processo de organização dos principais partidos ao longo dos anos 80. Fontes: resultados eleitorais (números de cargos conquistados), filiados aos partidos e os documentos produzidos pelos partidos. O tom de Pessimismo é forte- alta fragmentação partidária e a migração parlamentar.

Outra pontuação do texto é que entre as novas democracias latino-americanas o Brasil era o caso mais problemático de experiência partidária. Aqui ainda não assistimos à emergência de um sistema partidário de perfil definido e duradouro. O presente quadro partidário se caracteriza por sua mutabilidade, fragilidade e fragmentação’(1993,p.95)

De acordo com Nicolau, nas democracias modernas é impossível pensar o Executivo sem considerar a atuação dos partidos. São os principais responsáveis por pensar e elaborar políticas públicas bem como emprestar seus quadros para pastas de ministérios.

A pesquisa sobre a atuação dos partidos no Executivo concentrou-se basicamente na composição ministerial do Executivo Federal. A ideia central era identificar as estratégias adotadas pelos diferentes presidentes para montagem partidária de seus governos.

O cientista político acredita que os partidos políticos enfrentam consequências de um longo processo de decadência, desde os anos 1980, e estão sendo surpreendidos. Quando o quadro era de descrédito partidário, o surgimento do Partido dos Trabalhadores surpreendeu a elite política tradicional. Mas seu afastamento das ruas, tanto pela nova legislação dos partidos, com fundo partidário, quanto pela tomada do poder, influencia a atual imagem das legendas nacionais. Agora, avalia o cientista político, são os políticos, inclusive os do PT, que estão surpresos. Embora seja perigoso generalizar ou tirar conclusões neste momento, Nicolau afirma que ecos do movimento das ruas podem surgir nas eleições de 2014, nem que seja no formato de votos nulos ou abstenções.

 

 

 

 

 

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